Blog jurídico
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STJ divide-se quanto à comprovação do feriado de segunda-feira de Carnaval
Corte Especial do STJ começou nesta quarta-feira, 21, o julgamento do processo que decidirá se há necessidade de comprovação de que a segunda-feira de Carnaval é feriado, sob pena de…
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set
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Paródia com fins comerciais ou lucrativos não viola Lei de Direitos Autorais
O uso de paródia em campanha publicitária com fins comerciais não viola os direitos autorais da obra originária. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça…
18
jan
18
Quais os seus direitos em viagens de avião
A partir de 14 de março de 2017, começam a valer novas regras para quem viaja de avião no Brasil. E não é só com o fim da franquia…
16
jan
17
Levou multa? Fique atento! A solicitação de substituição de penalidade é prevista no art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e regulamentada pela Resolução n. 404/2012 do Conselho Nacional…