Blog jurídico
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set
18
Paródia com fins comerciais ou lucrativos não viola Lei de Direitos Autorais
O uso de paródia em campanha publicitária com fins comerciais não viola os direitos autorais da obra originária. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça…
18
jan
18
Quais os seus direitos em viagens de avião
A partir de 14 de março de 2017, começam a valer novas regras para quem viaja de avião no Brasil. E não é só com o fim da franquia…
16
jan
17
Levou multa? Fique atento! A solicitação de substituição de penalidade é prevista no art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e regulamentada pela Resolução n. 404/2012 do Conselho Nacional…
13
dez
16
Jornada Reduzida para Servidores Federais
Foi sancionada na tarde de ontem, dia 12 de dezembro de 2016 a Lei n. 13.370/2016, que traz um grande alento aos servidores públicos federais que tenham sob seus cuidados…