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Avião

Quais os seus direitos em viagens de avião

 

A partir de 14 de março de 2017, começam a valer novas regras para quem viaja de avião no Brasil. E não é só com o fim da franquia
de bagagem despachada que o consumidor terá de ficar atento.
Também há direitos previstos nas novas normas da Agência Nacional de Transporte Aéreo (Anac) que são extremamente importantes e que os consumidores precisam conhecer para
exercê-los da forma mais ampla possível.
Pensando nisso, o Idec elaborou uma cartilha com a principais mudanças previstas na Resolução da Anac nº 400/2016, que
dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte Aéreo. Além do fim da franquia de bagagem despachada, que tem sido o tema mais discutido desde a publicação das novas regras, em
dezembro de 2016, há inovações positivas que foram introduzidas pela resolução que o consumidor precisa conhecer. Uma deles é o direito de indenização imediata nos casos de preterição de embarque.

Nesse sentido o Instituto Brasileiro de Direito do Consumidor criou uma carilha. Confira aqui.

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