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Dia Nacional do Aposentado

No dia 24 de janeiro comemora-se o dia Nacional do Aposentado, a data foi escolhida porque nesse mesmo dia, em 1923, foi sancionada a Lei Eloy Chaves que criou na época uma Caixa de Aposentadorias e Pensões destinada aos trabalhadores ferroviários brasileiros.

A data é considerada um marco histórico para a Previdência Social Brasileira, tendo em vista que essa mesma Lei deu origem a forma contributiva de participação que norteia o sistema previdenciário até os dias atuais.

No curso desses 91 anos a legislação previdenciária passou por inúmeras transformações e hoje nos deparamos com um sistema estatal securitário, coletivo e compulsório.

Em recente pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – (IBGE) estima-se que em 2025 o Brasil tenha uma população de cerca de 32 milhões de idosos, sendo essa a faixa etária  a que mais cresce em nosso país.

Com a pirâmide demográfica em transformação, a sociedade não pode deixar de refletir sobre esse novo grupo, até porque os jovens de hoje serão os idosos de amanhã.

Embora muitos idosos não saibam passe-livre nos ônibus urbanos e meia-entrada no cinema não são os únicos direitos de quem tem mais de 60 anos.

Hoje a legislação garante vários outros benefícios a esse grupo, como por exemplo a prioridade na tramitação de processos judiciais e a isenção no imposto de renda ao idoso que recebe aposentadoria e tenha uma doença grave como câncer, cardiopatia ou Parkinson. Outro direito assegurado ao aposentado que recebe até um salário mínimo é a isenção do IPTU, para isso ele terá que comprovar que possui somente um imóvel em seu nome assim como uma única fonte de renda.

Enfim, os direitos dos idosos são amplos e objetivos na forma da lei, porém  sua materialização depende do cumprimento dos deveres impostos ao poder público e em especial à sociedade, afinal de contas não nos adianta de nada existirem direitos que não são respeitados fazendo nos parecer que os mesmos nem sequer existem.

Confira o artigo publicado no jornal A Razão, dia 24 de janeiro de 2014

Confira o artigo publicado no jornal Águas da Serra, de 23 a 25 de janeiro de 2014

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