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Garagista Pode Responder por Dano ou Furto de Veículo

Dentre os vários fatores, que levam os motoristas a deixarem seu automóveis em estacionamentos privados está a insuficiência de vagas de estacionamento público nas ruas das cidades, os motoristas tendem optar por guardarem seus automóveis em estacionamentos privados e até utilizar os de  estabelecimentos comerciais. Os veículos, estes estacionamentos, estão sob a responsabilidade daqueles que exploram comercialmente o negócio, que poderão arcar com os riscos de dano ao veículo, inclusive por furto de objetos do interior do automóvel, bem como do próprio veículo.

Importante um exame da questão sob o aspecto jurídico, que interessa tanto aos usuários como proprietários de garagens, incluídas aquelas anexas a estabelecimentos comerciais, que servem de atrativo para a clientela.

Diante da quantidade casos há farta jurisprudência sobre o assunto, a ponto de o Superior Tribunal de Justiça – STJ, ter editado a Súmula n.° 130, que estabelece que “A EMPRESA RESPONDE, PERANTE O CLIENTE, PELA REPARAÇÃO DE DANO OU FURTO DE VEÍCULO OCORRIDO EM SEU ESTACIONAMENTO ’’.

Portanto, o proprietário do veículo ao deixa-lo em estacionamento privado, sendo este oneroso ou gratuitofaz, mesmo que tacitamente, com o estabelecimento comercial um contrato de depósito, ficando este responsável pela conservação e guarda do automóvel até sua restituição.

Assim, caso ocorra dano ou furto ao automóvel guardado no estabelecimento comercial, este deve responder pelos prejuízos causados ao seu cliente( consumidor), mesmo que o serviço seja disponibilizado gratuitamente e existam avisos no local divulgando a inexistência de responsabilidade.

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