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Nada é tão traiçoeiro quanto o que é evidente

Enquanto o episódio da Kiss repercute e o grito popular pela responsabilização de agentes do Município ganha volume, a expressão “improbidade administrativa” volta ao vocabulário midiático e popular. O pensamento preponderante é bastante lógico: “Já que tais agentes não serão condenados pelo cometimento de crime, que o sejam, ao menos, por improbidade administrativa”.

Aí entra uma questão de relevo significativo: Afinal, o que é improbidade administrativa? Bom, a expressão “improbidade” está relacionada à desonestidade, imoralidade, incorreção. É ímprobo aquele que age de maneira imoral, desonesta ou incorreta. Logo, um ato de improbidade administrativa é um ato de imoralidade cometido contra a Administração Pública ou no exercício de atividade pública.

Esclareça-se, porém: o ato de improbidade não necessariamente é um ato criminoso. Não existe “crime de improbidade administrativa”, como diz a imprensa menos especializada. A Lei de Improbidade Administrativa (LIA) foi concebida justamente para punir atos graves, mas não tão graves a ponto de serem considerados crimes.

Por outro lado, a LIA não visa punir quem comete meros equívocosadministrativos. Se o servidor errou no preenchimento de uma guia, ou se cometeu pequeno desvio de conduta, não será considerado ímprobo. Nem toda irregularidade, mesmo que reprovável, será considerada ato de improbidade.

Os tribunais já consolidaram a ideia de que a improbidade administrativa exige, para sua configuração, comprovação de dolo, ou, no mínimo, culpa grave e evidente. No caso da tragédia de janeiro, para que se punam os agentes municipais, o desafio seria provar de maneira clara e contundente que eles, mesmo sabendo da precariedade do estabelecimento, deliberadamente permitiram que abrisse, ou que foram gravemente omissos ao não perceber irregularidades gritantes.

Alguns dirão que dolo ou culpa são evidentes e que, portanto, a condenação é inevitável. Porém, a prudência anda de mãos dadas com a razão. Como já diria Joseph Schumpeter, “nada é tão traiçoeiro quanto o que é evidente”.

 

Confira a publicação no jornal A Razão, dia 05  de novembro de 2013.

Confira a publicação no jornal Diário de Santa Maria, dia 11  de novembro de 2013.

Confira a publicação no jorna Integração Regional, de 14 a 21 de novembro de 2013.

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