skip to Main Content
+55 55 3223 4100 contato@blattesadvogados.com.br

O FGTS e a TR

Tem-se noticiado a ida de trabalhadores a Justiça a fim de buscarem as perdas nos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no que poderá se transformar na maior demanda judicial que já existiu, em razão não só do número de pessoas envolvidas, mas também em virtude dos valores postos a discussão. Neste sentido, vislumbra-se que se todos os trabalhadores abrangidos pelo fundo fossem a Justiça, o montante posto em discussão alcançaria 10% do PIB.

A questão em debate diz respeito à forma de correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS.

Isto porque, o FGTS criado na década de 1960 para proteger o trabalhador, como sucedâneo da antiga estabilidade decenal, passou por inúmeros índices de correção, até que a partir de 1991 passou a sofrer correção monetária pela Taxa Referencial (TR).

Contudo, desde 1999 a TR não tem mais refletido correção monetária, na medida em que tem se distanciado completamente dos índices oficiais de inflação (INPC/IPCA), chegando-se ao ponto de hoje a inflação superar 6% ao ano e a TR ser igual a zero, ou seja, a TR há muito não se presta para o fim de efetuar a recomposição inflacionária dos depósitos do FGTS. O que por si só já demonstra a perda que os trabalhadores vem suportando.

Soma-se a isso o fato de que recentemente o Supremo Tribunal Federal- STF, ao julgar questão que tratava de pagamentos através do sistema de precatórios julgou inconstitucional a aplicação da TR como índice de correção monetária, abrindo-se pois, o leque para discussão a respeito da substituição da TR, por índice que efetivamente recomponha as perdas inflacionárias nos depósitos do FGTS.

Assim, teoricamente, todos os trabalhadores ligados ao FGTS no período compreendido de 1999 até agora, tem a chance de buscar na Justiça esta recomposição, mesmo no caso de já ter sacado o fundo, uma vez que se busca justamente a recomposição dos valores, como já se deu em momentos anteriores em razão dos planos econômicos do governo.

Diz-se teoricamente, pois como se trata de ação nova não há ainda um posicionamento do Judiciário sobre a questão, de sorte que não há como se afirmar que todo o trabalhador que buscar a recomposição das perdas do FGTS obterá êxito.

O que se pode afirmar é que o trabalhador tem sim a chance de pleitear a substituição da TR pelo INPC para fins de correção monetária das contas vinculadas, cabendo, portanto, ao mesmo em optar por esta busca ou não.

Confira o artigo publicado no jornal Diário de Santa Maria, dia 29 de Outubro de 2013

This Post Has 0 Comments

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Back To Top